Eleição de síndico – cuidados ao assumir a função e checagens importantes.

Compartilhe esse post:
Email this to someone
email
Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Share on LinkedIn
Linkedin
Felipe Fava Ferrarezi (OAB/SC 26.673)

Ao assumir a função de síndico, o morador eleito para tal função precisa estar atento a uma série de informações e documentações sobre a gestão sindical anterior. Em linhas gerais, recomenda-se que o novo síndico converse com o anterior sobre a administração do
condomínio.

Nesta conversa, é importante que sejam pontuadas questões administrativas e operacionais do condomínio e, caso hajam irregularidades, é fundamental pedir esclarecimentos ao antigo síndico, ou então notificá-lo à responde-las.

Caso o ex-síndico se omita sobre os questionamentos, importante levá-los em discussão em Assembleia Geral, e sugerir uma auditoria profissional ou então a participação dos
conselheiros ou membros que possuam poder para tanto, estabelecidos em Convenção
Condominial.

A documentação de um condomínio é volumosa, e grande parte dos síndicos opta por
contratar os serviços de uma administradora para auxiliar com estes aspectos da gestão.

A respeito disto, é importante frisar, que os documentos obrigatórios a todo e qualquer
condomínio são o Cartão do CNPJ, a documentação trabalhista dos empregados (mesmo
que terceirizados), tais como folhas de pagamento e registro de ponto, contrato de
trabalho, Certidão Negativa de Débitos (no caso de empresa terceirizada), escritura da
convenção condominial, livro de inspeção do trabalho, livros de assembleia e regimento
interno, prestações de contas, plantas do condomínio e memorial descritivo, PPRA, PCMSO,
PDSA-Proteção de surtos atmosféricos, higienização de Reservatórios de água,
desobstrução e limpeza de caixas de gordura, desinsetização, comprovantes de pagamentos efetuados (notas fiscais), lista de moradores atualizada, contratos de prestação de serviço, habite-se anterior; brigada de incêndio; análise de água; certificados de dedetização, limpeza de caixas d’água e outros serviços realizados.

Na hipótese do condomínio ter a assessoria com administradora de condomínio, é
importante conhecê-la, e saber das eventuais ações judiciais pelas quais o condomínio
esteja enfrentando, verificar se os seguros condominiais estão em dia, promover a revisão
dos contratos do condomínio e conhecer os prestadores de serviço, e os preços praticados
no mercado, além de checar se o condomínio está em dia com as obrigações
previdenciárias e tributos municipais e federais.

Por fim, a convocação de uma Assembleia para apresentação geral alguns meses após a
posse no cargo de síndico é bem vista, destacando a seriedade e importância perante os
demais moradores, pois mostrará a situação global do condomínio, inspirando à todos na
confiança e credibilidade do seu mandato.

Felipe Fava Ferrarezi (OAB/SC 26.673) – Advogado, Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB); Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). 

 

Compartilhe esse post:
Email this to someone
email
Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter
Share on LinkedIn
Linkedin

DEIXE UMA RESPOSTA

Insira seu comentário!
Seu nome