Inadimplência e suas implicações na gestão condominial

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A inadimplência é um problema que preocupa a maior parte dos síndicos. Isso porque, a falta de pagamento da taxa condominial causa grande impacto das despesas mensais, na manutenção e melhorias do condomínio. Nessas situações uma prática comum é o aumento do valor taxa que muitas vezes, acaba gerando ainda mais inadimplentes.

A crise política e econômica que vem afetando milhares de brasileiros também tem colaborado para o aumento da inadimplência nos condomínios. Tendo em vista que outras dívidas mensais podem chegar a juros de 14% a.m, por exemplo, como a de um financiamento de veículo, a taxa condominial com juros da 1% a.m e a multa de 2% a.m acaba sendo menos priorizada.

O que caracteriza uma inadimplência condominial?

Pode ser considerada inadimplência desde o primeiro dia após o vencimento do boleto condominial. No entanto, alguns síndicos e administrações consideram inadimplência apenas a partir do 31º dia após o vencimento do boleto, sendo o período de 30 dias tratado apenas como um atraso.

O que diz o Código Civil sobre a inadimplência?

Segundo o Art. 1336, do Código Civil, é dever do condômino colaborar com as despesas condominiais, submetendo ao  condômino que não pagar a sua contribuição,  juros de 1% a.m e multa de 2% a.m sobre o débito.

O Art. 1.335 do Código Civil, por sua vez, impede o condômino inadimplente a ter o direito voto em assembléia condominial. Vale ressaltar que o mesmo artigo traz como direito do condômino dispor usufruir livremente das áreas comuns do condomínio. Sendo assim, medidas como proibir o inadimplente a fazer uso das áreas comuns, como piscina, academia e salão de festas, devem ser analisadas com cuidado.

Como fazer a cobrança?

Muitas vezes, os juros e multas, a cassação de voto e as tentativas de diálogo são insuficientes para combater a inadimplência. Cobrar então se torna um assunto delicado para o síndico e se mal feita, a cobrança pode acabar se tornando uma grande dor de cabeça.

Por isso, se o síndico não se sente apto ou está enfrentando dificuldades neste  processo, é conveniente fazer a contratação de uma empresa terceirizada e especializada em cobranças que irá assumir a responsabilidade dessa obrigação.

Outra forma de realizar a cobrança é fazendo o uso da ação judicial que, normalmente, é feita depois de 90 dias de inadimplência ou após todas as tentativas de cobrança do síndico. Na ação judicial, o condomínio representado pelo próprio síndico, leva a justiça a inadimplência do condômino. Se comprovada, é feita legalmente a cobrança do valor devido, cujo pagamento deve acontecer em até três dias, acaso não ocorra, é feito a penhora de bens do inadimplente.

Desconto da dívida pode?

O síndico não pode conceder quaisquer descontos ou a fazer a redução de juros da inadimplência ao condômino que está em débito. Caso ocorra, o mesmo poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados aos demais condôminos, que por sua vez, arcaram com os custos da falta da taxa condominial causados pelo inadimplente.

Como diminuir a inadimplência no condomínio?

O síndico deve ficar atento ao valor da taxa cobrada, taxas acima da média e fora da realidade financeira dos condôminos também favorecem o aumento dos índices de inadimplência.

A comunicação também é muito importante, por isso, evidencie todos os projetos e obras de melhorias que estão acontecendo no condomínio. Mostrar como a cota condominial está sendo utilizada gera uma relação de confiança e transparência, fazendo com que os condôminos entendam como funciona a parte financeira do condomínio e percebam a importância da sua contribuição.

Além disso, o uso de campanhas de conscientização estimulando o pagamento também pode ser uma alternativa.  Explicar o que é a taxa condominial, como é  utilizada, e o impacto da inadimplência nas contas mensais do condomínio, ajuda a fazer com que os condôminos priorizem o pagamento dessa  taxa. Estas campanhas também podem conter informações sobre os projetos que não podem ser executados por falta de verba, além de como os outros condôminos custeiam os inadimplentes.

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