Qual a responsabilidade do síndico nas obras do condomínio?

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Neste artigo, o Engenheiro Civil Álvaro Ling Junior, da Técnica Engenharia e Perícias, explica mais sobre o assunto.

Ser síndico requer muito mais do que falar bem e ter uma boa convivência social. Requer conhecimento e também responsabilidades, principalmente quando o assunto são as obras, seja nos apartamentos ou nas áreas comuns do condomínio. “É preciso que o síndico ou administrador de condomínio conheça algumas normas de construção e reformas, porque ele tem a responsabilidade administrativa, civil e criminal sobre isso”, alerta o engenheiro Álvaro Ling Junior, da Técnica Engenharia e Perícias, uma das empresas patrocinadoras do Workshop Síndicos Planning, evento que ocorre dia 18 de julho, em Florianópolis.

O Engenheiro Álvaro destaca o surgimento da NBR 16.280 :14, que entrou em vigor no dia 18/04/2014 e que trata sobre Reforma em Edificações – Sistema de Gestão de Reformas. Neste caso específico, segundo o engenheiro “o síndico pode responder por aspectos administrativos, civis e criminais que decorrerem da falta de observância do seu papel descrito nesta NBR”, disse.

É importante observar que a NBR 16.280 orienta que para fazer uma reforma, mesmo dentro da sua unidade condominial, o morador ou proprietário deve apresentar ao síndico um plano de reforma detalhado e uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) assinados por um engenheiro (ART) ou arquiteto (RRT) que deverá acompanhar a obra.

O Engenheiro recorda que esta Norma surgiu após a queda do Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro, em 2012. Três edifícios de 20, 10 e 4 andares caíram próximos ao Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Após uma semana de buscas e a remoção de 45 mil toneladas de entulho o saldo de vítimas foi de 22 mortes. A pergunta se faz é: “Se o síndico fosse mais exigente, essa tragédia poderia ter sido evitada?”

Talvez, sim. Talvez, não. “Mas uma coisa é certa: se o síndico estivesse resguardado documentalmente com algumas exigências ao proprietário que fazia as reformas, ele se defenderia facilmente no caso de um processo judicial”, comenta. É bom destacar que neste caso, o síndico foi indiciado no processo por homicídio culposo pela Polícia Federal.

“É importante ressaltar que o foco da NBR 16.280 está em promover a segurança, o bem estar e o bom convívio a todos os moradores, seja direta ou indiretamente”, comenta o Engenheiro Álvaro.

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