Responsabilidade civil do Síndico nas obras do Condomínio.

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Engenheiro Civil Álvaro Ling Junior, da Técnica Engenharia

Você sabia, que quando se faz uma reforma, seja dentro do apartamento ou fora, no condomínio, o síndico assume a responsabilidade civil sobre tudo?

O Engenheiro Civil Álvaro Ling Junior, da Técnica Engenharia mostrou em sua palestra que o síndico ou administrador de condomínio precisa conhecer algumas normas de construção e reformas, porque ele tem a responsabilidade civil sobre isso e pode responder por aspectos administrativos, civis e criminais que decorrerem da falta de observância do seu papel descrito na NBR 16.280:14 – que entrou em vigor no dia 18/04/2014, e que trata sobre Reforma em Edificações – Sistema de Gestão de Reformas.

É importante observar que a NBR 16.280 orienta que para fazer uma reforma, mesmo dentro da sua unidade condominial, o morador ou proprietário deve apresentar ao síndico um plano de reforma detalhado e uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) assinados por um engenheiro (ART) ou arquiteto (RRT) que deverá acompanhar a obra.

O Engenheiro recorda que esta Norma surgiu após a queda do Edifício Liberdade, no Rio de Janeiro, em 2012. Três edifícios de 20, 10 e 4 andares caíram próximos ao Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Após uma semana de buscas e a remoção de 45 mil toneladas de entulho o saldo de vítimas foi de 22 mortes. A pergunta se faz é: “Se o síndico fosse mais exigente, essa tragédia poderia ter sido evitada?” Talvez, sim. Talvez, não. “Mas uma coisa é certa: se o síndico estivesse resguardado documentalmente com algumas exigências ao proprietário que fazia as reformas, ele se defenderia facilmente no caso de um processo judicial”, comenta. É bom destacar que neste caso, o síndico foi indiciado no processo por homicídio culposo pela Polícia Federal.

“É importante ressaltar que o foco da NBR 16.280 está em promover a segurança, o bem estar e o bom convívio a todos os moradores, seja direta ou indiretamente”, comenta o Engenheiro Álvaro.

O evento é uma realização da Inspiracom Marketing e Comunicação e conta com os seguintes patrocinadores: Acqua Reduz, Duplique Cobranças, Engetel Automação e Segurança, Intersept Segurança Eletrônica e Serviços Terceirizados, Krenke Brinquedos, Lojacond Equipamentos para Condomínio, Metro Cúbico Paisagismo e Jardinagem, Organiza Conservação e Limpeza, Técnica Engenharia e Vivare.

Apoio: CDL Joinville, Companhia Águas de Joinville, CRA- SC, CREA-SC, FCDL SC, Instituto Gene, Prefeitura Municipal de Joinville, SEAC E SINDESP-SC e SPC Brasil.

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